PML: Cássio Cunha Lima não fez sua lição de casa

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Por Paulo Moreira Leite – 08/11/2015

Cabe elogiar a decisão do ministro Dias Toffoli, que manteve Maria Tereza Moura como relatora da AP 761, que tenta alimentar a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Ainda que, favorável ao arquivamento da denúncia, a ministra tenha sido vencida por 5votos a 2, Toffoli tomou uma decisão inteiramente apoiada pela jurisprudência brasileira.

Ontem, numa medida politicamente previsível e juridicamente errada, a escolha de Toffoli foi denunciada em nota de Cassio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado. Cunha Lima escreveu:

”A decisão é atípica e incomum. A ministra Maria Thereza foi vencida. Não é praxe o vencido ser relator. A própria ministra fez declaração neste sentido. Não há nenhuma desconfiança na autonomia, independência e imparcialidade da ministra, que tem o nosso respeito, mas, reconheçamos que é algo estranho e inusual.”

Encerrada por um apelo ao golpe (“ Salvar Dilma é enfraquecer a República”) a reclamação tucana adquire um caráter cômico diante da realidade. Bastaria ter lido a decisão do presidente do TSE para compreender que, apesar de vencida por larga margem, a manutenção de Maria Tereza como relatora não tem nada de “estranho” nem de “ inusual”.

Embora a legislação autorize a mudança de um relator quando ele fica em minoria, isso só é previsto pelo regulamento de nossos tribunais superiores em decisões de mérito, definitivas. Não vale e tampouco é obrigatória para decisões de procedimento, que marcam as etapas intermediárias de um processo, como ocorreu com a AP 761.

Em seu voto Toffoli citou uma decisão de Marco Aurélio Mello, de 2003, quando este examinou uma situação parecida e concluiu que “o fato do relator não formar na corrente majoritária em questão preliminar” não poderia implicar na perda de suas atribuições. O mesmo assinalou Ellen Gracie, num voto de 2007, quando examinou um agravo regimental que debatia o mesmo assunto.

Decisões do Superior Tribunal de Justiça, também mencionadas por Toffoli, vão na mesma direção. Uma delas foi Nancy Andrighi em 2008. Outra foi de Padua Ribeiro, em 2004. Indo mais longe, é possível mencionar uma sentença de Carlos Velloso, que deixou o STF em 2006.

A verdade é que a escolha de Maria Tereza Moura trouxe um alívio institucional inegável ao TSE.

Mas, pelo placar de 5 a 2, é fácil perceber que a decisão de mérito será uma batalha ampla e prolongada. Apesar da saída do ministro João Otavio de Noronha, considerado um voto fechado contra Dilma, há muito chão pela frente.

O efeito óbvio da decisão foi a rejeição de Gilmar Mendes, o candidato assumido do PSDB para a função. Gilmar polarizou a fase anterior do julgamento com um discurso partidarizado, abertamente anti-Lula e anti-PT, o que poderia transformar o plenário do TSE num palanque permanente.

Alvo de críticas frequentes em vários setores do Judiciário, como aconteceu no julgamento do financiamento de campanha pelo Supremo, esse comportamento de Gilmar poderia ser útil para quem tem interesse em antecipar a sucessão presidência ajudando a criar um clima de indignação popular com auxílio imagens amigas das emissoras de televisão. Mas até pelo caráter altamente politizado de seus votos, seria  inconveniente para a respeitabilidade e o equilíbrio que se espera de uma decisão que envolve um pedido de cassação da presidente da República.

Embora sejam próximos, a decisão sobre a AP 761 eleva a legitimidade de Toffoli – criticadíssimo ao ser escolhido para o Supremo – junto a parcelas do judiciário que costumam criticar Gilmar.

Logo após a derrota para Dilma, a campanha de Aécio Neves lançou uma acusação de fraude eleitoral – denúncia que era um tiro no peito de Dias Toffoli, responsável final pela apuração. Em outubro, num esforço para ajudar na escolha de Mendes, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) chegou a divulgar uma nota em tom bajulatório, dizendo que Toffoli “agiu com correção durante o processo” e que o PSDB “reconhece que só foi possível fazer o trabalho de auditoria (do processo eleitoral) pela contribuição do presidente daquela Corte.”

Apoiada pelo Planalto, a ministra Maria Tereza mostrou-se  favorável a arquivar as denúncias da AP 761 por falta de provas consistentes, em fevereiro, quando o caso foi examinado pela primeira vez.

Embora seja possível argumentar que a ideia de se paralisar uma investigação seja sempre problemática – pois pode abrir as portas para a impunidade – também é possível lembrar que a criação de um ambiente inquisitorial, com investigações permanentes, sem alvos claros, só interessa a quem tem interesse em paralisar determinado governo.

Os adversários do governo tiveram de aguardar por muitos  meses de Lava Jato, longas prisões preventivas e delações premiadas para procurar indícios contra a campanha de Dilma – quando a lei determina que as provas devam ser apresentadas até quinze dias após a proclamação dos resultados.

Defendendo pontos de vista com firmeza, sem receio de confrontar Gilmar quando julgou necessário, é complicado sustentar que Maria Tereza chegou a atravessar a fronteira que separa a justiça da política. Derrotada na proposta de arquivar a investigação, teve a iniciativa de abrir mão da relatoria – função mais importante de um julgamento — por vontade própria e exclusiva.

Deixando o mundo dos tribunais, para examinar os efeitos de uma medida jurídica correta sobre o conjunto da situação política, as consequências são menos claras.

A vitória de Dilma é combatida pela oposição desde que os números oficiais da eleição foram anunciados mas mudou de lugar e caminho. A opção preferencial, que já foi o TSE, hoje se transferiu para a Câmara de Deputados.

Vamos esquecer as questões legais, a indignação tão fácil de se levar para as ruas. Isso acontece porque uma decisão através do TSE implica na queda da chapa Dilma-Temer e na posse automática – segundo vários juristas – de Aécio Neves, o segundo colocado em 2014.

Ocorre que um ano depois, o candidato tucano anda cada mais enfraquecido nos permanentes lances de canibalismo de seu partido e no jogo de opções da oposição. A cada dia os jornais trazem uma novidade. Há muito tempo ela não é favorável a Aécio

Hoje, a principal maquinação que pretende afastar uma presidente eleita com mais de 54 milhões de votos consiste em condenar  Dilma e transferir o vice Michel Temer do Palácio Jaburú para o Planalto. Ali, ele se encarregaria de fazer um mandato até 2018.

Desse ponto de vista, uma derrota de Dilma no TSE pode seguir uma prioridade de Aécio Neves, mas interessa cada vez menos aos demais caciques e pretendentes a morubixabas da oposição.

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