Marcelo Galli: Ministro do STJ, Sebastião Reis critica vazamento de delações na “lava jato”

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2015, 13h42

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis criticou, nesta quarta-feira (21/10), o vazamento para a imprensa de delações premiadas na “lava jato”, operação que investiga desvio de verbas na Petrobras. Segundo ele, a quebra do sigilo coloca em risco as pessoas envolvidas e cria situações de anomalia, como a indução a novas colaborações.
Para o ministro do STJ Sebastião Reis, delação premiada está sendo banalizada com a operação “lava jato”.
STJ/Divulgação
“A delação está sendo banalizada. Tem mais colaborador do que réus na ‘lava jato’”, disse. “O Estado está abrindo mão do direito de punir em troca da condenação de três, quatro pessoas”, acrescentou, em seminário organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a garantia do direito de defesa.
O ministro afirmou ainda que a publicação na imprensa do conteúdo das colaborações prejudica a defesa dos citados e pressiona os juízes que atuam no caso a condenarem os acusados.
Para o ministro, o juiz deve se manifestar sobre o acordo de delação feito entre o Ministério Público ou polícia judiciária e o colaborador e sugerir alterações para deixá-lo proporcional em relação aos benefícios. “O delegado ou membro do MP pode beneficiar muito o delator para obter as informações que busca”, disse.

O ministro aposentado do STJ Gilson Dipp criticou as prisões preventivas que estão sendo aplicadas na “lava jato” como meio de forçar as delações. “Essas prisões, não fundamentadas e por tempo maior do que o necessário, estão saciando a opinião pública e midiática”, disse.
Ele lembrou que a delação tem limites e só pode ser usada em caso de crimes praticados por organizações criminosas, com mais de quatro membros e hierarquizada. Ele defendeu o direito do colaborador ao anonimato, criticando também os vazamentos à imprensa dos conteúdos das delações.
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