Helena Sthephanowitz: Ministro do STJ manda investigar vazamento da Acrônimo

Herman Benjamin, ministro do STJ. Foto: Agência Senado

Herman Benjamin, ministro do STJ. Foto: Agência Senado

Por Helena Sthephanowitz – 15/10/2015

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin determinou que a Polícia Federal investigue vazamento de informações da Operação Acrônimo para jornalistas. A operação apura suspeitas de pagamento de propina por empresas ao ex-ministro e governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), além de pessoas ligadas a ele.
A decisão foi tomada após o estadão  publicar, na última quinta-feira reportagem sobre suposta compra de portarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).  Além da matéria do jornal O Estado de S. Paulo, o magistrado cita notícia a respeito divulgada pelo site da revista “Época”.
No despacho, Benjamin sustenta que o inquérito corre em segredo de Justiça e que a divulgação de dados cuja publicidade deveria, a seu ver, ser restrita pode trazer prejuízo às investigações e ferir garantias dos investigados. Ele argumenta que “violar, a qualquer título, a obrigação de sigilo caracteriza crime e, portanto, demanda apuração rigorosa”.

O ministro requer a instauração de inquérito para apurar quem teria fornecido “documentos aos veículos de comunicação”, juntamente com as “conversações telefônicas”.
“Determino que a Autoridade Policial destinatária da requisição envide os mais elevados esforços na elucidação da autoria, empregando todos os meios possíveis e à disposição na legislação processual penal, dando prioridade máxima ao andamento desta investigação”, escreveu.
O magistrado registra que, além de inúmeros policiais federais e integrantes do Ministério Público Federal, 53 pessoas físicas, 79 empresas e 19 outros interessados, “com seus respectivos grupos de defensores”, têm acesso ao material da investigação.
Ao justificar a decisão, ele alega que, sem o sigilo, a “presunção de inocência” dos investigados e o bom andamento das investigações, algumas ainda em curso, viram “letra morta e simples teatro formal, cobrindo de inutilidade algumas das garantias mais elementares e sagradas do cidadão”.
A investigação de vazamentos é um pleito da defesa de investigados na Acrônimo, entre eles Pimentel. A Constituição assegura a jornalistas o direito de resguardar o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, mesmo se chamado a depor em processos cíveis e criminais.
Benjamin pontua que não é seu objetivo investigar jornalistas ou veículos de comunicação. Ele se define como “pertinaz defensor da liberdade de imprensa”, mas pondera ser necessário “encontrar formas de harmonizar o direito de informar e o direito ao resguardo da vida intima e privada, assim como de princípios da presunção de inocência, do devido processo legal e da ampla defesa”.
“Não se trata, por certo, de pretender punir a pena e a boca que, no exercício de nobre profissão, revelam, mas a mão de quem, detentor de dever de preservação do sigilo de informações, a usa para reduzir a nada a autoridade da decisão judicial e as garantias constitucionais”, argumenta.Estadão
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