Lula indica Toffoli para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (17/09/09)

Advogado Geral da União tem de ter nome aprovado pelo Senado.
Planalto confirmou ainda indicação de José Múcio para o TCU.

Jeferson Ribeiro e Diego AbreuDo G1, em Brasília

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil e Renato
                Araújo/Agência Brasil
O ministro José Múcio (Relacões Institucionais), indicado para o TCU (à esquerda), e o ministro-chefe da Advocacia Geral da União, José Dias Toffoli, indicado para o STF (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil e Renato Araújo/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (17) o ministro- chefe da Advocacia Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro José Múcio (Relações Institucionais) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).  A informação foi confirmada pelo porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach.

Antes de assumir a função, Toffoli será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que terá de aprovar a indicação. O nome de Toffoli também terá de ser submetido à votação no plenário da Casa, para então ser nomeado por Lula para o cargo de ministro da mais alta Corte do país.

Toffoli foi o escolhido do presidente da República para substituir o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido no último dia 1º, vítima de complicações no pâncreas. Direito havia sido o último dos ministros do Supremo indicado por Lula, em setembro de 2007. Em seu lugar na AGU assume interinamente o advogado geral substituto, Evandro Gama.

No caso de Múcio, ele também terá de ter sua indicação aprovada pelo Senado para assumir a vaga no TCU. Na vaga do ministro, assume interinamente o subchefe de assuntos federativos, Alexandre Padilha, até a volta do secretário-executivo do ministério, Márcio Favilla, que está de férias.

Perfil

Toffoli é o oitavo ministro escolhido por Lula para ocupar a função no STF, Corte composta por 11 magistrados. Desde 2003, o presidente da República nomeou Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e o próprio Menezes Direito.

Até o fim do mandato de Lula, em dezembro de 2010, o presidente ainda deverá escolher mais um ministro para substituir Eros Grau, que completa 70 anos em agosto do ano que vem e terá de se aposentar, conforme determina a Constituição.

Somente quatro ministros do STF não foram nomeados por Lula. Celso de Mello ingressou em 1989, indicado pelo então presidente José Sarney; Marco Aurélio Mello foi indicado ministro em 1990, pelo ex-presidente Fernando Collor; e Gilmar Mendes e Ellen Gracie foram nomeados por Fernando Henrique Cardoso

Aos 41 anos de idade, Toffoli poderá exercer a função de ministro do Supremo até 2037, quando completará 70 anos. Ele nasceu em Marília (SP), em 15 de novembro de 1967, e se graduou em Direito em 1990 pela Universidade de São Paulo (USP). É especialista em Direito Eleitoral e também já foi professor de Direito Constitucional e Direito da Família

Em 1995, Toffoli ingressou na Câmara como assessor parlamentar da liderança do PT, cargo que exerceu até 2000. Antes de ser nomeado advogado-geral da União, em 2007, ele exerceu a função de advogado do PT nas campanhas de Lula em 1998, 2002 e 2006 e ocupou o cargo de subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, de 2003 a 2005.

Em sua carreira jurídica, Toffoli também acumula duas reprovações em seleções para o cargo de juiz. Ele não passou sequer na primeira fase dos concursos para ingresso à magistratura de São Paulo, nos anos de 1994 e 1995.

Ele será o mais novo dos ministros indicados para o Supremo dos últimos 20 anos. Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes também foram nomeados com pouco mais de 40 anos. Para ser apto ao cargo de magistrado do STF, a Constituição exige que o postulante tenha entre 35 e 65 anos de idade, reputação ilibada e notório saber jurídico.

Toffoli não é o primeiro advogado-geral da União a ser indicado ministro do Supremo. O atual presidente do STF, Gilmar Mendes, também foi escolhido ministro quando exercia o cargo de ministro da AGU, em 2002, ocasião em que foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique.

Múcio 

O pernambucano José Múcio completa 61 anos no próximo dia 25 e depois de exercer cinco mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados desde 1991, o engenheiro civil foi indicado por Lula para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).

Apesar de integrar a base aliada do governo Lula no Congresso desde 2003 e até ser nomeado líder do governo na Câmara, antes de se tornar o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Múcio teve uma longa passagem pelos partidos que fazem oposição a Lula.

Múcio chegou a presidir o PFL, hoje Democratas, entre 1992 e 1993. Ele foi filiado ao PFL entre 1991 e 2001 e depois assinou a filiação no PSDB, de onde saiu em 2003 para se inscrever no PTB, seu atual partido e legenda pela qual se elegeu deputado nas eleições de 2006.

Mendes

Gilmar Mendes classificou nesta quinta-feira (17) o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, como um bom nome para ocupar uma cadeira de ministro do STF.
“[Toffoli] É uma pessoa qualificada, que tem um bom diálogo no tribunal e vem desenvolvendo um bom trabalho na Advocacia-Geral da União”, afirmou Gilmar Mendes.

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