Dois advogados que não honram o diploma chantageiam o STF

Enviado por luisnassif, sex, 02/08/2013 – 08:08

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O clamor das ruas jamais foi a favor dos direitos individuais. O movimento de manada quer sangue, vingança. Sempre foi assim, mesmo em democracias maduras. Vide o que ocorreu no período macartista nos EUA. Ou no Brasil da Escola Base e do Bar Bodega.

Por isso mesmo, independentemente de quem seja o réu, qualquer advogado que honre seu diploma sairia em defesa dos direitos individuais contra os movimentos de manada. Advogado que estimula a manada se equipara a tudo o que a OAB combateu na ditadura, nos grandes episódios traumaticos da história do país. Representa o que de pior existe no pensamento anti-jurídico, na luta civilizatória contra o arbítrio.

A Folha encontrou dois advogados para chantagear os Ministros do STF na AP 470. Que ela faça isso, é compreensível: o grande poder da mídia  é estimular movimentos de manada. É onde mostra a musculatura e a falta de escrúpulos. No Seminário dos 80 anos da Folha, insurgi-me contra colega que colocava como ponto alto da democracia o fato da pressão da mídia ter permitido que um senador da República fosse algemado em um vôo que o transportava. Respondi que era sinal de selvageria institucional. Ao defender a falta de regras e de direitos a um senador, a colega estava convalidando todos os arbítrios contra os anônimos.

Ao se prestarem ao trabalho mesquinho de alimentar o efeito-manada, os advogados Fernando Leal e Adriana Lacombe Coiro desonram a advocacia e a defesa dos direitos individuais. E Adriana desonra um sobrenome ilustre do meio jurídico.

Decisão favorável aos réus pode implicar custos políticos para novos ministros

FERNANDO LEALADRIANA LACOMBE COIRO

ESPECIAL PARA A FOLHA

O retorno do julgamento do mensalão é aguardado com grande expectativa. Nesta nova etapa, quais podem ser os custos envolvidos na rediscussão de certas condenações para os ministros, para a imagem do STF e para a sociedade?

Dois novos ministros entram em cena. Como se comportarão Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso? Na hipótese de os embargos infringentes serem admitidos –questão inédita que ainda será discutida no plenário– a participação de ambos será crucial para o desfecho do julgamento. O destino de réus condenados que obtiveram 4 votos favoráveis à absolvição, como José Dirceu e João Paulo Cunha, pode ser revisto.

Barroso e Zavascki votarão logo após relator e revisor, acompanhados de perto por toda a sociedade. Isso influenciará a sua decisão?

Em sua sabatina, Barroso foi categórico: ninguém me pauta. Zavascki, na mesma linha, também já reconheceu que a atividade de um julgador nem sempre deve se orientar pela vontade popular.

Agora em suas cadeiras e diante do processo, uma decisão favorável aos réus implicaria custos políticos para os novos ministros. Seria frontalmente contrária à opinião manifestada nas passeatas das últimas semanas. Para ambos, seria um início de carreira no STF tumultuado. Barroso e Zavascki, porém, são juristas renomados, acostumados a lidar com a opinião pública e suas pressões.

As manifestações instalaram um clima de insatisfação com a política, a corrupção e a impunidade. Espera-se que as condenações sejam confirmadas. Serão as vozes das ruas ecoadas no plenário?

Para a instituição, o que está em jogo também pode ir além dos debates jurídicos. Eventuais reviravoltas no processo poderão afetar o superavit de confiança de que goza o STF perante a sociedade.

Na primeira parte do julgamento, a corte mostrou maturidade para lidar com os reclames do público. Condenou e absolveu nos limites das provas e argumentos. Deixou claro que ouvir não significa necessariamente obedecer.

Se há dúvidas nesta nova fase, a independência da corte e dos novos ministros parece não estar entre elas.

 

FERNANDO LEAL é professor da FGV Direito Rio
ADRIANA LACOMBE COIRO é pesquisadora da FGV Direito Rio
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