Justiça confirma pena de prisão de Berlusconi

EM ACTUALIZAÇÃO:

01/08/2013 – 19:10

Supremo Tribunal reenviou para a relação a decisão sobre a interdição de exercício de cargos públicos.

O Supremo Tribunal italiano confirmou a sentença de um ano de prisão a que Silvio Berlusconi tinha sido condenado por fraude fiscal – é a primeira condenação definitiva do líder da direita. Mas anulou a interdição de exercer cargos públicos durante cinco anos e decidiu reenviar para o tribunal da relação de Milão a decisão.

 

A proibição de ocupar cargos públicos era a questão mais sensível para a figura que dominou a política italiana nos últimos 20 anos – a confirmar-se, significaria o fim da sua vida política.

 

Enquanto se aguardava a sentença, era também o destino do Governo de Itália que estava em suspenso: a coligação liderada por Enrico Letta (Partido Democrático, centro-esquerda) depende do Povo da Liberdade, de Berlusconi. Bastou o anúncio de que a sentença seria conhecida antes das férias judiciais para os deputados da direita boicotarem o Parlamento durante um dia e ameaçarem fazer cair o Executivo.

 

O caso Mediaset é apenas um dos 18 processos que Berlusconi já enfrentou. Condenado inicialmente em Outubro do ano passado, perdeu o primeiro recurso em Maio deste ano (foi a primeira vez que o ex-primeiro-ministro foi condenado em recurso).

 

Foi considerado culpado de ter inflacionado o preço de direitos de transmissão de sérias e filmes comprados pela Mediaset, a filial dedicada ao audiovisual da sua holding, a Fininvest. Parte do dinheiro foi colocado num saco azul e pelo menos 34 milhões terão beneficiado o próprio Berlusconi. Os accionistas foram prejudicados e a fuga ao fisco foi de pelo menos sete milhões de euros entre 2001 e 2003, quando o líder da direita era primeiro-ministro.

 

Berlusconi nunca irá para a prisão por causa da idade, 76 anos, podendo escolher entre cumprir serviço cívico ou prisão domiciliária.

O recurso apresentado pela defesa de Berlusconi à proibição de exercer cargos públicos será analisado no Outono por uma secção do Tribunal da Relação de Milão que não é a mesma que já se pronunciou sobre este caso. Dessa decisão ainda pode haver novo recurso para o Supremo, pelo que Berlusconi poderá continuar senador por vários meses.

 

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