OAB-PR aguarda liminar contra votação do “CU” tucano

 

Juliano Breda, presidente da OAB-PR, a qualquer momento, pode apresentar liminar invalidando criação do Caixa Único (CU) tucano; nesta noite, a Assembleia Legislativa realiza sessão extraordinária para votar mensagem do governador Beto Richa, que possibilita a transferência de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça ao tesouro estadual.

Juliano Breda, presidente da OAB-PR, a qualquer momento, pode apresentar liminar invalidando criação do Caixa Único (CU) tucano; nesta noite, a Assembleia Legislativa realiza sessão extraordinária para votar mensagem do governador Beto Richa, que possibilita a transferência de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça ao tesouro estadual.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraná, Juliano Breda, confirmou há pouco que aguarda uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendendo os efeitos da sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Paraná, convocada ontem e hoje à noite pelo governador Beto Richa (PSDB), para aprovar mensagem autorizando o Tribunal de Justiça a transferir 30% dos depósitos judiciais no Caixa Único (CU) do tesouro estadual. 

Em 12 de junho último, por unanimidade, o CNJ concedeu liminar à OAB proibindo o de transferir depósitos judiciais no Caixa Único criado pelo tucano.

Segundo Breda, a decisão liminar do CNJ também é válida para a mensagem enviada ontem pelo executivo ao legislativo estadual. “Estamos aguardando essa confirmação pelo órgão nacional”, disse.

“Há inconstitucionalidade na transferência de recursos privados e oriundos de litígios particulares para conta única do Executivo”, destaca o presidente da OAB-PR.

Daqui a pouco, a partir das 18 horas, o plenário da Assembleia será transformado em comissão geral e, cumpridas as formalidades regimentais, a mensagem transferindo cerca de R$ 2,1 bilhões para o “CU” será votada pelos deputados.

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